13 julho 2026

Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência: onde ajuizar o seu processo?


Uma nova orientação da Justiça Federal muda a forma de decidir onde certas ações previdenciárias serão julgadas. Entenda, em linguagem simples, o que isso significa para quem busca a aposentadoria especial ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Se você já entrou (ou pensa em entrar) com uma ação contra o INSS, talvez tenha ouvido falar em dois “endereços” possíveis para o seu processo: o Juizado Especial Federal e a vara federal comum. Uma orientação recente da Justiça Federal pode mudar em qual desses caminhos alguns casos previdenciários serão julgados. Neste texto, explicamos o que muda, por que muda e — o mais importante — o que isso significa na prática para você.

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5 junho 2026

O STF e o risco da proteção simbólica às mulheres vítimas de violência doméstica – Tema 1.370 do STF | Lei Maria da Penha | SUAS


A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.370 esclareceu que o custeio assistencial destinado às mulheres vítimas de violência doméstica deverá ser suportado por Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O julgamento merece reflexão crítica sob a ótica da efetividade dos direitos fundamentais.

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27 maio 2026

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) – Um dos Direitos Mais Importantes do INSS


A Lei Complementar nº 142/2013 representa um dos maiores avanços da Previdência Social brasileira na proteção das pessoas com deficiência. Regulamentando o §1º do art. 201 da Constituição Federal, a norma criou regras diferenciadas de aposentadoria para segurados do INSS que convivem com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

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25 maio 2026

Auxílio-doença: quem tem direito e o que o INSS não divulga


Ficar doente já é difícil. Ficar doente sem saber a quais benefícios você tem direito é ainda mais desgastante. O auxílio-doença — hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária — existe exatamente para proteger o trabalhador nesses momentos. Mas o caminho até recebê-lo é cheio de detalhes que o INSS não explica por conta própria. Neste artigo, você vai entender quem tem direito e, principalmente, o que poucos segurados sabem, mas que pode fazer toda a diferença na hora da perícia.

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