ATUAÇÃO

Se você é servidor público — professor da rede estadual, técnico de prefeitura, servidor de autarquia — a sua aposentadoria não segue as mesmas regras de quem contribui para o INSS. Você está vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): o regime de previdência do próprio ente público onde você trabalha.

Uma nova orientação da Justiça Federal muda a forma de decidir onde certas ações previdenciárias serão julgadas. Entenda, em linguagem simples, o que isso significa para quem busca a aposentadoria especial ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Se você já entrou (ou pensa em entrar) com uma ação contra o INSS, talvez tenha ouvido falar em dois “endereços” possíveis para o seu processo: o Juizado Especial Federal e a vara federal comum. Uma orientação recente da Justiça Federal pode mudar em qual desses caminhos alguns casos previdenciários serão julgados. Neste texto, explicamos o que muda, por que muda e — o mais importante — o que isso significa na prática para você.

Ficar doente já é difícil. Ficar doente sem saber a quais benefícios você tem direito é ainda mais desgastante. O auxílio-doença — hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária — existe exatamente para proteger o trabalhador nesses momentos. Mas o caminho até recebê-lo é cheio de detalhes que o INSS não explica por conta própria. Neste artigo, você vai entender quem tem direito e, principalmente, o que poucos segurados sabem, mas que pode fazer toda a diferença na hora da perícia.